E aí, parente! Chega mais pra ouvir um babado chibata sobre o nosso ouro negro, o açaí! Esse fruto daora não só mata a fome de quem tá brocado, mas tá deixando a vida de muito caboco ribeirinho tesa de um jeito que tu nem te esperou!

O negócio tá maceta demais da conta! Lá praquelas paragens de Genipaúba, no Baixo Acará, no Pará, tem discunforme de gente que vive disso. Mais de 130 famílias quilombolas dependem do açaí, mana!

Tem caboco arretado que tira R$20 mil, R$25 mil na época da safra! É dinheiro porrudo pra botar os curumins na escola e sustentar a casa, cumpadi! A cadeia toda movimentou R$800 milhões em 2024, mas os **cabeças** dizem que pode chegar a R$1,5 bilhão. Tu é o bicho! Os peconheiros que sobem nas árvores manjam demais, tirando uns R$3 mil, R$4 mil por mês fácil.

Matutando o babado, a gente vê que tem que ser duro na queda pra cuidar da floresta. O cumpadi Manoel Vicente, um casca grossa de lá, diz que tem que plantar direito e não desmatar, senão a produção já era, e o preço sobe que só o diacho! O professor Hervé Rogez, lá da UFPA, avisa: se não usar a assistência técnica, o solo fica escafedeu-se com a erosão. É pra não malinar a natureza, viu?

O açaí sai da paragem no Rio Acará e segue na canoa com motor-rabeta pra Belém. O jeito é vender direto lá, pra ter um retorno mais bacana e não ficar gambirando com atravessador. A mana Lucimar, lá em Belém, manja de fazer a polpa, limpando, tirando o caroço… É o açaí que chega aceso e maneiro na cuia da gente!

Na entressafra, quando o preço da ‘rasa' tá porrudo (R$200 a R$300), o caboco não fica panema. A cunhantãe Bruna Taís, por exemplo, faz artesanato pai d'égua com folha e caroço pra tirar uma rendinha extra, além de plantar cacau, pupunha… O importante é não dar migué e correr atrás!

É essa a vida tesa do nosso ribeirinho, parente. Um ciclo pai d'égua que sustenta a gente e a floresta. Bora meter a cara e valorizar esse açaí que é a cara do nosso Amazonas! Olha já se não é um negócio arretado de bom!

Égua da Produção! O Pará tá Estourado, mas cadê o Chocolate, Parente?

Sabe aquela história de que a Bahia era a terra do cacau? Pois esquece, maninho! Isso já era. Quem manda na parada agora é o Pará. O negócio aqui tá pai d'égua!

1. O Pará Deu uma Lapada na Concorrência

Espia só esses números pra tu não dizer que é potoca minha:

• Somos os Maiorais: O Pará tá produzindo mais de 152 mil toneladas de cacau. Isso é mais da metade (51,8%) de todo o cacau do Brasil!.

• A Bahia ficou no vácuo: Os baianos tão produzindo umas 140 mil toneladas. A gente passou eles faz tempo.

• Por que a gente é o bicho? Enquanto lá na Bahia deu panema com praga e seca, aqui a chuva ajuda e a terra é boa demais.

Mas aí tu me perguntas: “Se a gente tem tanto cacau, por que eu não vejo fábrica de chocolate brocando aqui em Belém ou Altamira?”. Aí que entra a fuleragem, parente.

2. O Mistério do Chocolate que “Pega o Beco”

Tu acreditas que 95% do nosso cacau vai embora daqui sem virar chocolate?. É de lascar! O motivo é uma mistura de preguiça com falta de estrada e imposto doido.

• O problema do calor: Levar chocolate pronto da Transamazônica pro Sul do Brasil é bronca. O chocolate derrete, precisa de caminhão gelado, é caro que só. Já levar a amêndoa seca é moleza, joga no caminhão e tchau e bença.

• As fábricas já tão lá: As empresas gringas (essas multinacionais cheias de pavulagem) já têm as máquinas tudinho lá na Bahia faz tempo. Elas não querem gastar pra construir outra aqui.

3. A “Trairagem” da Guerra Fiscal (Bahia x Pará)

Parente, isso aqui é pra te deixar impimado. A Bahia faz um migué danado pra levar nosso cacau.

O Pulo do Gato: O governo de lá dá um desconto monstro no imposto (crédito presumido) pra indústria que comprar cacau de fora (ou seja, o nosso!).

• O Resultado: Fica mais barato pra eles buscarem o cacau aqui na baixa da égua do que a gente processar aqui. É uma drenagem discunforme da nossa riqueza.

4. E o Governo? Tá Leso é?

Rapaz, aqui o negócio fica feio. Tem um fundo chamado Funcacau que era pra ajudar os produtores e trazer fábrica. Sabe quanto eles gastaram em assistência técnica e fomento industrial em 2023?

• ZERO REAIS! É isso mesmo, parente. Tinham mais de 1 milhão programado e executaram R$ 0,00.

• A desculpa foi “reprogramação”. Ah, vá te lascar! O dinheiro tava lá e não te esperô, ninguém usou. Isso é falta de gestão braba.

5. Mas tem uma Luz no Fim do Túnel (Chocolate de Rocha!)

Nem tudo tá cagado. Tem uma galera que não é boca mole e tá fazendo chocolate aqui mesmo.

• Os Ribeirinhos tão brocando: O cacau de Medicilândia e de Tomé-Açu tá ganhando prêmio internacional de melhor do mundo!.

   

• Bean to Bar: É o tal do chocolate fino (“da amêndoa à barra”). É coisa chibata! As cooperativas tão exportando cacau de cheiro, coisa fina pro Japão e Europa.

Resumo da Ópera: Bora Acordar!

O Pará tá rico de produto, mas pobre de indústria. A gente tá sendo leso, entregando o ouro (cacau) pra Bahia fazer a joia (chocolate).

• O Produtor: Sofre com estrada ruim e ganha pouco comparado ao chocolate.

• O Estado: Arrecada mixaria porque exporta matéria-prima (que não paga imposto pela Lei Kandir).

   

Tem que acabar com essa leseira! O Pará tem que ser o rei do cacau E do chocolate. Te orienta, governo! Bora logo valorizar o nosso produto! Posso encomendamos esse estudo abaixo:

Dinâmica Econômica, Tributária e Industrial da Cadeia do Cacau no Brasil: A Hegemonia Paraense, o Paradoxo da Verticalização e os Desafios da Gestão Pública

Sumário Executivo

Este relatório de pesquisa apresenta uma análise exaustiva e multidimensional sobre a configuração atual da cacauicultura no Brasil, com foco predominante no estado do Pará. A investigação responde às indagações sobre a liderança produtiva paraense em contraste com sua incipiente industrialização, atribui responsabilidades administrativas baseadas na execução orçamentária e legislativa, detalha a carga tributária incidente sobre o produtor e estima os impactos na arrecadação estatal.

A tese central deste documento é que o Pará se tornou uma “colônia interna” de fornecimento de matéria-prima para o parque industrial da Bahia, sustentada por uma estrutura tributária federal (Lei Kandir) que desestimula a agregação de valor na origem, e por uma agressiva política de incentivos fiscais do estado da Bahia, que drena a amêndoa paraense. Adicionalmente, identificam-se gargalos administrativos severos na gestão de fundos estaduais (Funcacau) que falharam em executar orçamentos cruciais para a assistência técnica e o fomento industrial.

Os dados utilizados baseiam-se em relatórios do IBGE, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA/PA), Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ/BA) e legislação vigente até o ano fiscal de 2024/2025.

1. O Novo Eixo Geoeconômico do Cacau: A Ascensão do Pará e o Cenário Nacional

A geografia do cacau no Brasil sofreu uma transformação tectônica nas últimas duas décadas. Historicamente centrado no Sul da Bahia, o eixo de produção migrou decisivamente para a Amazônia, especificamente para a região da Transamazônica e do Sudeste Paraense. Esta seção detalha os números que comprovam essa hegemonia e o contexto global que a impulsiona.

1.1. Contexto Global e a Janela de Oportunidade Brasileira

Para compreender a pressão sobre a produção paraense, é imperativo analisar o cenário internacional. Os dois maiores fornecedores mundiais, Costa do Marfim e Gana, enfrentam uma crise estrutural severa. O envelhecimento dos pomares, somado a eventos climáticos extremos e, crucialmente, a proliferação do Cacao Swollen Shoot Virus (CSSV), reduziu drasticamente a oferta global.1

Este vácuo na oferta disparou os preços internacionais, criando uma oportunidade única para o Brasil. Contudo, a resposta produtiva não foi uniforme em território nacional. Enquanto a Bahia luta para recuperar lavouras dizimadas pela Vassoura-de-Bruxa (Moniliophthora perniciosa) e enfrenta secas cíclicas, o Pará emergiu com vigor devido a fatores climáticos favoráveis (regime de chuvas amazônico) e à ausência inicial de grandes pragas sistêmicas, aliada a solos de alta fertilidade natural em áreas de fronteira agrícola.1

1.2. Análise da Produção Nacional: O Déficit e os Líderes

O Brasil possui um parque industrial moageiro robusto, capaz de processar volumes superiores à produção nacional atual. Existe um déficit estrutural: o país consome internamente e exporta derivados que exigem cerca de 300 mil toneladas/ano, mas a produção interna oscila, exigindo importações (drawback) de amêndoas africanas para manter as fábricas de Ilhéus operando.3

Dentro deste cenário de escassez, a polarização é evidente. Pará e Bahia, juntos, respondem por aproximadamente 95% da produção nacional.3

Tabela 1.1: Comparativo de Produção e Estrutura (Estimativas 2023/2024)

O Pará não apenas ultrapassou a Bahia em volume absoluto, atingindo mais de 152 mil toneladas projetadas para 2024, como também apresenta as maiores médias de produtividade do mundo.4 A produção paraense é caracterizada pelo cultivo em sistemas agroflorestais (SAFs) na Transamazônica (municípios de Medicilândia, Altamira, Uruará) e no Sudeste do estado (São Félix do Xingu, Tucumã).2

1.3. A Recuperação Baiana

É necessário registrar que a Bahia não está estagnada. O estado demonstrou resiliência, dobrando o valor de suas exportações de cacau e derivados em 2024 para US$ 434 milhões, impulsionado pela alta do dólar e dos preços de commodities, embora o volume físico tenha crescido modestamente (1,3%).5 A Bahia mantém a liderança no processamento, mas perdeu a hegemonia na produção primária.

2. O Paradoxo da Industrialização: Por que o Pará não Produz Chocolate?

A pergunta central da pesquisa — “Por que o estado do Pará é o maior produtor de Cacau do Brasil e não desenvolve a produção de chocolate?” — revela um sintoma clássico de economias de enclave. A resposta não reside na incapacidade técnica, mas em uma complexa teia de Logística, Inércia Industrial e Guerra Fiscal.

2.1. A Geografia da Indústria Moageira

A produção de chocolate em escala industrial ocorre em duas etapas principais:

1. Moagem (Grinding): Transformação da amêndoa em líquor (massa), manteiga e torta (pó) de cacau. Esta etapa é dominada por poucas multinacionais (Cargill, Olam, Barry Callebaut).
2. Manufatura de Chocolate: Uso dos derivados para fazer o produto final (Nestlé, Garoto, Mondelez).

O parque industrial de moagem do Brasil foi instalado no Sul da Bahia (Ilhéus/Itabuna) décadas atrás, quando a Bahia era a única produtora relevante. Essas fábricas representam investimentos de bilhões de dólares (CAPEX elevado) e possuem vida útil longa.

Para as multinacionais, é economicamente mais viável transportar a amêndoa do Pará para as fábricas já amortizadas na Bahia do que construir novas plantas na Amazônia. Cerca de 95% da produção paraense é enviada para essas indústrias na Bahia ou exportada in natura.3

2.2. A Barreira Logística e o Custo Brasil

A industrialização no Pará enfrenta o desafio de escoamento do produto final.

• O Produto Final é Sensível: O chocolate é um produto perecível ao calor e de alto valor agregado. Transportar chocolate pronto do interior do Pará (Transamazônica) para os grandes centros consumidores do Sul/Sudeste (São Paulo/Rio) é logisticamente complexo e caro (necessita de refrigeração).
• A Matéria-Prima é Resistente: A amêndoa seca de cacau é uma carga “seca”, não perecível no curto prazo, e fácil de transportar em caminhões comuns ou barcaças.
• Conclusão Logística: É mais barato transportar a amêndoa do Pará para a Bahia (processar lá) e depois distribuir para o Sudeste, do que processar no Pará e tentar distribuir o chocolate refrigerado por estradas precárias como a BR-230.7

2.3. A Ausência de Políticas de Verticalização Eficazes

Embora o governo do Pará cite a verticalização como meta, a realidade dos dados mostra timidez. Apenas 5% da produção é absorvida localmente.4 O estado focou seus recursos (como veremos na análise do Funcacau) em aumentar a base produtiva (sementes, assistência agronômica) 8, negligenciando a infraestrutura necessária para a indústria (distritos industriais com energia estável, saneamento e incentivos fiscais competitivos com a Bahia).

3. A Guerra Fiscal: Como a Bahia “Drena” o Cacau do Pará

Um dos fatores mais determinantes para a não-industrialização no Pará é a estrutura tributária agressiva do estado da Bahia, que incentiva a compra de amêndoas de outras unidades da federação.

3.1. O Mecanismo de Crédito Presumido da Bahia

A legislação baiana, através de decretos e regulamentos de ICMS (como o Decreto 6.284/97 e atualizações na Lei 14.775/2024), criou um ambiente onde a indústria moageira local é subsidiada para comprar cacau de fora.

• Funcionamento: Quando uma indústria baiana compra cacau do Pará, ela paga o ICMS interestadual (12%) ao Pará (teoricamente). No entanto, o estado da Bahia concede “Créditos Presumidos” de ICMS na saída dos produtos industrializados ou na entrada da matéria-prima, que na prática anulam ou reduzem drasticamente o custo tributário dessa aquisição.9
• Efeito Prático: Para a indústria instalada em Ilhéus, o custo fiscal de trazer cacau do Pará é mitigado pelo governo baiano. Isso artificialmente mantém a competitividade das fábricas baianas, mesmo estando a milhares de quilômetros da matéria-prima. O governo da Bahia utiliza o PROBAHIA e o DESENVOLVE para aprovar bilhões em incentivos, perpetuando essa lógica.12

3.2. A Defesa (Frágil) do Pará

O Pará instituiu a Lei 9.389/2021 e programas de incentivo que oferecem redução de base de cálculo e crédito presumido de 50% a 95% para indústrias que se instalarem no estado.14 Contudo, para uma multinacional, o incentivo fiscal do Pará teria que ser superior ao custo de desmobilizar da Bahia e construir uma nova fábrica, além de compensar o custo logístico extra de distribuição do chocolate. Até o momento, essa equação não fechou para as grandes empresas.

4. Carga Tributária do Produtor e Arrecadação Estatal

A análise financeira da cadeia revela quem paga a conta e quem arrecada (ou deixa de arrecadar).

4.1. Quanto o Produtor Paga de Imposto?

A tributação sobre o produtor rural no Pará varia conforme o destino da venda. É fundamental distinguir entre a carga tributária formal e a econômica (quem realmente arca com o custo).

1. Venda Interna (Dentro do Pará):

• Mecanismo: Diferimento do ICMS.15
• Custo Imediato: Zero. O regulamento do ICMS do Pará difere (adia) o pagamento do imposto para a etapa seguinte (indústria ou exportação). O produtor não emite guia de recolhimento de ICMS ao vender para uma cooperativa local ou atravessador interno.

1. Venda Interestadual (Para a Bahia):

• Mecanismo: ICMS de 12% sobre a Pauta Fiscal.
• Custo: Embora legalmente o imposto incida sobre a operação, economicamente ele é descontado do preço pago ao produtor.
• A Pauta Fiscal: O estado fixa um valor de referência. A pauta para 2024/2025 para “Cacau (Amêndoa Seca)” gira em torno de R$ 6,90/kg (baseada em pautas regionais e dados do Amazonas como proxy, já que o valor exato do Pará varia mensalmente, mas segue a média regional).17
• Cálculo: Se a pauta é R$ 6,90, o imposto devido é R$ 0,82 por kg (12%). Se o preço de mercado é R$ 20,00/kg, o imposto real representa cerca de 4,1% do valor da venda, mas é calculado sobre a pauta subvalorizada. Se a venda for feita com nota fiscal cheia sobre o valor real, o imposto sobe.

1. Funrural (Contribuição Previdenciária):

• Incide sobre a receita bruta da comercialização. A alíquota para produtor pessoa física é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR). Este valor é retido pelo adquirente.18

Tabela 4.1: Resumo da Carga Tributária Direta do Produtor

4.2. Quanto o Estado do Pará Arrecada?

O paradoxo do cacau paraense é que, apesar de produzir bilhões em riqueza (VBP de R$ 2,4 bilhões 4), a arrecadação direta de ICMS é desproporcionalmente baixa devido à legislação federal.

1. O “Buraco” da Lei Kandir: A Lei Complementar 87/96 isenta de ICMS as exportações de produtos primários. Como grande parte do cacau é exportada (direta ou indiretamente), o estado não arrecada nada nessas operações. O Pará luta judicialmente por compensações e garantiu um acordo de R$ 4,5 bilhões (parcelados em 17 anos) para cobrir perdas históricas de todos os setores (minério e agro) 19, mas isso não é receita tributária direta corrente gerada pela safra atual.
2. Arrecadação na Saída para a Bahia: Esta é a principal fonte de receita tributária do cacau in natura. Com a produção de 150 mil toneladas, se considerarmos que 90% vai para outros estados a um preço de pauta conservador de R$ 6,90/kg (apenas para fins de base de cálculo mínima):

• Volume: 135.000.000 kg.
• Base de Cálculo (Pauta): R$ 931,5 milhões.
• ICMS Potencial (12%): ~R$ 111 milhões/ano.
• Nota: Este valor é uma estimativa teórica. A sonegação fiscal (transporte sem nota ou “meia nota”) reduz drasticamente esse montante, evidenciado pelas constantes apreensões da SEFA no posto fiscal do Araguaia.20

Conclusão sobre Arrecadação: O estado arrecada uma fração mínima do potencial da cadeia. Se o cacau fosse transformado em chocolate no Pará (alíquota interna de 17-19% sobre um produto de valor agregado 10x maior), a arrecadação poderia ser multiplicada exponencialmente. Ao exportar a amêndoa, o Pará exporta também a base tributária.

5. Análise de Responsabilidade: É Culpa da “Má Administração”?

A pergunta do usuário busca um culpado. A análise técnica dos documentos permite mapear as falhas de gestão (má administração) e as falhas estruturais.

5.1. A Falha na Execução do FUNCACAU (Responsabilidade Estadual)

Há uma evidência clara de ineficiência administrativa na gestão dos recursos destinados ao fomento do setor.

O Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do Pará (Funcacau) existe para financiar a melhoria da cadeia. No entanto, o Relatório de Atividades de 2023 da Emater-Pará aponta um dado alarmante:

• Meta Financeira Programada: R$ 1.256.579,60.
• Execução Financeira: R$ 0,00 (Zero).
• Motivo Alegado: “Reprogramação das ações durante o ano”.21

Interpretação: Em um ano de safra recorde e necessidade crítica de assistência técnica para verticalização, o estado falhou em gastar o dinheiro que estava disponível no fundo específico para isso. Isso caracteriza má administração operacional. O recurso existia, a demanda existia, mas a burocracia estatal travou a execução. Enquanto isso, o Funcacau financiou a produção de sementes (agronomia) 8, reforçando o perfil de “fazendão” em detrimento da “fábrica”.

5.2. A Responsabilidade Estratégica (Governo Estadual)

A culpa pela não-industrialização também recai sobre a falta de uma política industrial agressiva nas últimas décadas. Enquanto a Bahia blindava sua indústria com barreiras fiscais e subsídios, o Pará demorou a reagir. Apenas recentemente (Lei 9.389/2021) o estado modernizou seus incentivos 22, mas pode ter sido “tarde demais” para atrair as gigantes que já consolidaram suas operações no Nordeste. A infraestrutura (estradas e energia) na Transamazônica continua sendo um gargalo de responsabilidade estadual e federal não resolvido.

5.3. A Responsabilidade Federal

O Governo Federal tem sua parcela de culpa através da manutenção da Lei Kandir sem compensação automática e imediata, o que tira do estado exportador (Pará) os recursos necessários para investir em infraestrutura. Além disso, a falta de manutenção da BR-230 (Transamazônica) eleva o frete e inviabiliza a instalação de indústrias no interior.

6. O Caminho do “Bean to Bar” e a Esperança de Verticalização

Apesar do cenário macroeconômico adverso, existe um movimento de resistência e inovação que busca romper o ciclo colonial.

6.1. O Chocolate de Origem e as Cooperativas

Pequenas iniciativas mostram que é possível produzir chocolate no Pará, focando em qualidade (nicho) em vez de quantidade (commodity).

• Cooperativas: A Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA) e a Cooperativa Central de Produção Orgânica da Transamazônica e Xingu (CEPOTX) são exceções exitosas. Elas conseguem exportar produtos com algum grau de elaboração ou amêndoas fermentadas de alta qualidade para mercados exigentes (Japão, Holanda).4
• Prêmios Internacionais: O cacau de Medicilândia e de produtores como os do Sítio Ascurra e Tuerê tem vencido prêmios globais (Cocoa of Excellence Awards, Bean to Bar Brasil), provando que a qualidade da amêndoa paraense é superior.4 Isso permite vender o produto a preços muito acima da commodity padrão, viabilizando micro-indústrias locais de chocolate fino (“Bean to Bar”).

6.2. O Mercado de Chocolate Fino

O mercado Bean to Bar cresceu 20% em 2022.24 Embora represente uma fração minúscula do volume total, é a porta de entrada para a verticalização do Pará. Marcas locais estão surgindo, utilizando ingredientes da bioeconomia (cupuaçu, açaí, bacuri) para criar um produto identitário que a indústria baiana de massa não consegue replicar.

7. Conclusão e Respostas Diretas

Respondendo ponto a ponto às questões levantadas, com base na análise integrada dos dados:

1. Por que o Pará é o maior produtor mas não produz chocolate?

• O Pará é o maior produtor devido a condições climáticas ideais, disponibilidade de terras e declínio da produção baiana por pragas. Não produz chocolate industrial (massas) devido à inércia industrial (fábricas já existem na Bahia), logística precária para escoar produto refrigerado (chocolate) da Amazônia, e guerra fiscal onde a Bahia subsidia a compra da matéria-prima paraense.

1. É culpa de quem da má administração?

• A responsabilidade é compartilhada, mas há falhas específicas de gestão estadual. A “culpa” administrativa imediata recai sobre a gestão dos fundos estaduais (Funcacau), que apresentou execução financeira de 0% em programas vitais de assistência técnica em 2023 21, demonstrando incapacidade de converter recursos em fomento. Estrategicamente, governos sucessivos do Pará falharam em condicionar o apoio ao plantio à contrapartida industrial, permitindo a consolidação do modelo de enclave.

1. Quanto os produtores pagam de imposto?

• Nas vendas internas: Zero (Diferimento do ICMS).
• Nas vendas para a Bahia: 12% de ICMS (descontado do preço, muitas vezes calculado sobre uma pauta fiscal de ~R$ 6,90/kg, inferior ao valor de mercado).
• Federal: 1,5% de Funrural sobre a receita bruta.
• O peso maior para o produtor não é o imposto direto, mas o custo logístico e a margem do atravessador, que reduzem seu lucro líquido.

1. Quanto o estado do Pará arrecada com isso?

• Muito pouco em relação à riqueza gerada. A exportação é isenta (Lei Kandir). A venda interna é diferida. A arrecadação se concentra na saída interestadual (12%), estimada em pouco mais de R$ 100-150 milhões anuais (potencial teórico), mas severamente afetada pela sonegação e subfaturamento. O estado perde a chance de arrecadar sobre o produto industrializado (chocolate), que geraria receitas de ICMS muito superiores.

1. Qual a produção nacional de cacau?

• A produção nacional estimada para a safra 2023/2024 gira em torno de 290.000 a 300.000 toneladas (somando as ~152 mil do Pará e ~140 mil da Bahia, mais pequenas produções de ES e RO). O Brasil permanece deficitário, precisando importar amêndoas para atender a capacidade industrial total.

O Pará vive o dilema clássico do desenvolvimento: é rico em produto, mas pobre em processo. A superação desse cenário exige mais do que plantar árvores; exige uma reforma na gestão pública dos fundos de fomento, uma política agressiva de atração industrial que neutralize os incentivos baianos e a resolução dos gargalos logísticos da Transamazônica.

Relatório elaborado em conformidade com as diretrizes de pesquisa aprofundada, integrando dados do IBGE, CEPLAC e Legislação Tributária Estadual.

Referências citadas

1. Crise mundial na produção de cacau abre novas possibilidades ao Brasil, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/hortifruti/405696-crise-mundial-na-producao-de-cacau-abre-novas-possibilidades-ao-brasil.html
2. Maior produtor de cacau, Pará avança na industrialização e produção de chocolate, acessado em dezembro 5, 2025, https://agenciapara.com.br/noticia/4655/maior-produtor-de-cacau-para-avanca-na-industrializacao-e-producao-de-chocolate
3. Plano Inova Cacau 2030 – Portal Gov.br, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/ceplac/publicacoes/inova-cacau-2030/inova-cacau-2030.pdf
4. Com apoio do Estado, produção e exportação do cacau paraense …, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.agenciapara.com.br/noticia/52712/com-apoio-do-estado-producao-e-exportacao-do-cacau-paraense-crescem-com-reconhecimento-internacional
5. Bahia dobra valor de exportação de cacau e reafirma liderança nacional, acessado em dezembro 5, 2025, https://movimentoeconomico.com.br/geral/redacao/2025/01/22/bahia-dobra-valor-de-exportacao-de-cacau-e-reafirma-lideranca-nacional/
6. Produção de cacau do Pará aumenta 4%, aponta Sedap, acessado em dezembro 5, 2025, https://agenciapara.com.br/noticia/64927/producao-de-cacau-do-para-aumenta-4-aponta-sedap
7. As Contradições do Processo de Desen volvimen to … – ResearchGate, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.researchgate.net/profile/Alfredo-Homma-2/publication/320016724_As_contradicoes_do_processo_de_desenvolvimento_agricola_na_Transamazonica/links/59c8f485aca272c71bcdcac2/As-contradicoes-do-processo-de-desenvolvimento-agricola-na-Transamazonica.pdf
8. Pará produziu mais de 13 milhões de sementes híbridas de cacau ano passado, acessado em dezembro 5, 2025, https://agenciapara.com.br/noticia/52129/para-produziu-mais-de-13-milhoes-de-sementes-hibridas-de-cacau-ano-passado
9. Agora é lei: Bahia ganha política de incentivo à produção de cacau de qualidade – Assembleia Legislativa da Bahia, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/63512
10. REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA – Sindsefaz, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.sindsefaz.org.br/web/wp-content/uploads/2022/01/lei_regulamento_icms.pdf
11. Decreto Nº 23061 DE 10/09/2024 – Estadual – Bahia – LegisWeb, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=464261
12. Incentivos Fiscais: conselhos Probahia e Desenvolve aprovam mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos para a Bahia – BA.GOV, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.ba.gov.br/comunicacao/index.php/noticias/2025-11/375443/incentivos-fiscais-conselhos-probahia-e-desenvolve-aprovam-mais-de-r-16
13. ÁUDIO: Incentivos Fiscais: conselhos Probahia e Desenvolve aprovam mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos para a Bahia – BA.Gov, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-11/375436/audio-incentivos-fiscais-conselhos-probahia-e-desenvolve-aprovam-mais-de-r
14. Políticas de incentivo fiscal do Governo do Pará fortalecem a atividade industrial, acessado em dezembro 5, 2025, https://agenciapara.com.br/noticia/50650/politicas-de-incentivo-fiscal-do-governo-do-para-fortalecem-a-atividade-industrial
15. ICMS – SEFA – PA, acessado em dezembro 5, 2025, https://sefa.pa.gov.br/internal/services/ifc
16. Decreto nº 400 de 29/06/1995 – Estadual – Pará – LegisWeb, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=146691
17. Resolução SEFAZ Nº 52 DE 27/12/2024 – Estadual – Amazonas …, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=471452
18. Tributação no Agronegócio em Belém – PA: entenda quais São e como funciona, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.northconta.com.br/tributacao-no-agronegocio-em-belem-pa/
19. Lei Kandir: Atuação do Pará garante acordo e projeto segue para sanção presidencial, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.agenciapara.com.br/noticia/23999/lei-kandir-atuacao-do-para-garante-acordo-e-projeto-segue-para-sancao-presidencial
20. Sefa apreende gado e cacau no Araguaia | Agência Pará, acessado em dezembro 5, 2025, https://agenciapara.com.br/noticia/72882/sefa-apreende-gado-e-cacau-no-araguaia
21. Relatório de Atividades 2023 – EMATER Pará, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.emater.pa.gov.br/storage/app/media/ARQUIVO%202024/Rel%20Ativ%202023%20Emater.pdf
22. Lei Nº 9389 DE 16/12/2021 – Estadual – Pará – LegisWeb, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=424738
23. Produtores do Pará brilham no Prêmio Bean to Bar Brasil 2025, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.cnabrasil.org.br/noticias/produtores-do-para-brilham-no-premio-bean-to-bar-brasil-2025
24. Marcas chocolate bean to bar crescem 20% e apostam no período de Páscoa para mostrar inovação e qualidade, acessado em dezembro 5, 2025, https://www.beantobarbrasil.com.br/blog/newsletter/marcas-chocolate-bean-to-bar-cresce-20-e-apostam-no-periodo-de-pascoa-para-mostrar-inovacao-e-qualidade